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| O requerimento foi apresentado por Eduardo Fortes e defendido por todos os vereadores de Gurupi |
Com
o apoio dos demais vereadores da Câmara Municipal de Gurupi, o vereador Eduardo
Fortes (PSDB) reforçou nesta quarta-feira, 05, o pedido de pagamento retroativo
de insalubridade para todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate as Endemias (ACE).
O
direito à insalubridade a esses profissionais é garantido pela Lei Municipal nº
1.763 de 26 de junho de 2008, pela Lei Federal nº 13.342 de 03 de outubro de
2016 e a Portaria nº 33.214/78, do Ministério do Trabalho.
Todos
os servidores públicos desta categoria devem ter seus direitos reconhecidos e
receberem o adicional de insalubridade, por prestarem serviços que exponham o
risco de vida e saúde.
O
requerimento direcionado à Secretaria de Saúde do município foi defendido e subscrito
por todos os vereadores. “Com o objetivo de proporcionar condições melhores de
vida aos munícipes no que se refere à saúde e à qualidade de vida e suas mais
diversas necessidades é que se faz necessário o presente requerimento”, disse
Eduardo Fortes.
Na
Sessão Ordinária desta terça-feira, 04, Fortes cobrou posicionamento ao
Secretário Municipal de Saúde, Gutierres Borges Torquato, sobre o não
cumprimento do pagamento da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) do Processo Seletivo 03/2018 e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE).
O
parlamentar apontou que em Gurupi não houve a implementação dessa garantia para
os agentes. Os demais vereadores também se posicionaram a favor da explicação
do Secretário Municipal de Saúde.
Fotos:
Josy Donato (Ascom/CMG)
Informações:
Fernanda Dias (Assessora
de Imprensa de Eduardo Fortes)
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