Por George Henrique
Acadêmico de Jornalismo
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| Foto divulgação |
Os projetos são de autoria do executivo municipal e concedem aumento salarial de 8% aos servidores do quadro geral com faixa salarial entre R$ 954 e R$ 1.120 e de 6,81% aos professores da rede municipal de ensino.
Segundo a nota o imbróglio consiste no retroativo do salário. Enquanto o prefeito propõe o recebimento retroativo a 1º de maio de 2018, os vereadores, por meio de emenda modificativa, defendem que os funcionários recebam referente a 1º janeiro de 2018.
"O reajuste salarial está aprovado e todos os servidores que se encaixam no teto salarial proposto pela lei e os professores receberão aumento", diz a nota.
De acordo com o documento divulgado os reajustes foram aprovados unanimemente em sessão ordinária realizada no dia 11 de junho e que, ao analisarem a viabilidade financeira do município, os vereadores anexaram uma emenda modificando o retroativo de 1º de maio para 1º de janeiro.
"A Câmara Municipal de Vereadores irá lutar em todas as instâncias da justiça para que o funcionalismo municipal e os professores recebam os retroativos referentes a 01 de janeiro de 2018", defende a nota.
O presidente repudia a forma pela qual a sessão foi repercutida nas redes sociais e site de notícias. "Na condição de representante do legislativo municipal repudio, veementemente, a maneira como noticiaram, espalharam mentiras para a população alvoradense e expuseram alguns vereadores", finaliza.
Entenda o caso
O prefeito Paulo Antônio enviou ao legislativo municipal os Projetos de Leis nº 008/2018 e 010/2018 que dispõem de reajuste salarial para os servidores do quadro geral e professores, respectivamente.
Após as análises das comissões da Câmara, o presidente da Casa de Leis levou os projetos para a votação em plenário no dia 11 de junho. Durante as discussões e votações, os parlamentares defenderam a inserção de uma emenda modificativa para que o retroativo seja referente a 1º de janeiro de 2018. O aumento foi aprovado por unanimidade com a alteração do retroativo.
Os projetos aprovados foram enviados para o gestor municipal que sancionou a parte da lei que aprova o aumento de salário e vetou as emendas modificativas dos vereadores alegando inconstitucionalidade. O gestor entende que o legislativo não tem competência para criar leis que acarretem em aumento de despesas para os órgãos do executivo.
A lei sancionada e os vetos foram enviados novamente para a apreciação do legislativo e, nesta terça-feira, 26, durante sessão extraordinária no plenário da Câmara, os vereadores realizaram votação secreta, conforme previsto no artigo 55, parágrafo 3º, da lei orgânica do município, e derrubaram os vetos do prefeito.
No PL nº 008/2018 foram 7 votos para derrubar o veto e 2 para a manutenção. Já no PL nº 010/2018 foram 6 votos contra o veto e 3 a favor. Agora as divergências quanto ao retroativo deverão ser resolvidas na justiça.
Após a sessão extraordinária, veículos de comunicação do município e da região noticiaram que os vereadores haviam votado contra o aumento de salário e apontaram os parlamentares Javan Querido, Mirá, Leni Zuffo, Adomilton Leão e Nei China como os culpados.
A falsa notícia (Fake News) mobilizou parte da população e os servidores nas redes sociais contra os vereadores citados na matéria.
Confira a nota
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
O presidente da Câmara
Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, vem a público
esclarecer as polêmicas criadas em torno da sessão extraordinária realizada
nesta terça-feira, 26 de junho de 2018, sobre a derrubada dos vetos nos
Projetos de Leis nº 008/2018 e 010/2018 que dispõem sobre o reajuste salarial
dos servidores municipais e professores. Fica a saber:
1 – Em sessão ordinária realizada no dia 11 de
junho de 2018, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o reajuste salarial de
8% aos servidores que recebem a faixa salarial entre R$ 954,00 e R$ 1.120,00 e
de 6,81% aos professores da rede municipal de ensino;
2 – Ao analisar a viabilidade financeira da
Prefeitura, os vereadores propuseram uma emenda modificativa quanto ao
retroativo desse aumento. Enquanto o executivo propõe retroativo a 01 de maio
de 2018, o legislativo defende o retroativo a 01 de janeiro de 2018;
3 – Os Projetos de Leis (PL) com as emendas
modificativas foram enviados ao executivo e, por justifica-las
inconstitucionais, o prefeito vetou as emendas modificativas retornando o
retroativo para o dia 01 de maio e enviou para apreciação da Câmara;
4 – Após apreciar os vetos, em sessão
extraordinária nesta terça-feira, 26 de junho, os parlamentares realizaram
votação secreta, conforme a Lei Orgânica do município, artigo 55, parágrafo 3º,
e por maioria decidiram derrubar os dois vetos do prefeito e reestabelecer o
retroativo para o dia 01 de janeiro;
5 – Sobre o PL nº 008/2018, de aumento salarial
aos servidores efetivos e comissionados, a votação foi de 7 votos contra o veto
do prefeito e dois a favor. O PL nº 010/2018, de aumento salarial aos
professores, teve votação de 6 votos contra o veto e três a favor;
6 – Nesse sentido, a Câmara Municipal de
Alvorada esclarece que o reajuste salarial está aprovado e todos os servidores
que se encaixam no teto salarial proposto pela lei e os professores receberão o
aumento;
7 – A única instabilidade é quanto ao
retroativo. A Câmara Municipal de Vereadores irá lutar em todas as instâncias
da justiça para que o funcionalismo municipal e os professores recebam o
retroativo referentes a 01 de janeiro de 2018.
8 – Defendemos e praticamos a transparência em
nossos atos legislativos, por isso, a casa de leis está aberta a todos que
quiserem ter acesso as atas das sessões, projetos de leis e demais documentos.
9 – Na condição de representante do legislativo
municipal repudio, veementemente, a maneira como noticiaram, espalharam
mentiras para a população alvoradense e expuseram alguns vereadores.
Alvorada – Tocantins, 27 de junho de 2018.
Claudinei Doniseti Augusto
Presidente
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